Existem muitas obrigações ao se instalar uma torre de telecomunicações e iniciar as atividades emitindo radiofrequência, entre elas, laudos e autorizações. Entre outros requisitos (permits, licenças, etc) está o laudo radiométrico.
Mas o que é isso e por que é tão importante?
Esse termo também conhecido como Relatório de Conformidade, consiste em um laudo detalhado e assinado por profissional habilitado sobre o cálculo ou medição de radiação não-ionizante presentes nos locais que se encontram próximos a torres de telecomunicações ou sistemas de radiocomunicação.
Resumidamente, laudo radiométrico é um modo eficaz de cálculo ou medição sobre a quantidade de radiação não-ionizante que está presente nos locais próximos às estações de telecomunicações, seja ela de telefonia celular, Rádio AM e FM, TV, internet por rádio e radiocomunicação.
Quer saber por que esse laudo é tão importante para um sistema de telecomunicações e por que deve ser providenciado o mais rápido possível? Acompanhe nosso conteúdo até o fim e descubra!
Por que o laudo radiométrico é importante?
Para começo de conversa, com isso, é possível garantir que a exposição de pessoas que por ventura tenham acesso a esses locais ou ainda trabalhem próximo, não oferecem riscos à saúde.
É extremamente importante que os sistemas atuem dentro das normas e leis impostas pelos órgãos reguladores. Isto é importante não somente para as operadoras ou detentoras de radiofrequência, como também para os proprietários e condomínios que alugam seus espaços para empresas detentoras de infraestrutura ou torres de telecomunicações.
As sanções previstas para aqueles que não cumprirem as normas estabelecidas podem ser muito graves para sua empresa, como multas, caducidade de outorga ou até o fechamento dela.
O que a lei determina?
O controle dos níveis de radiação é algo obrigatório pela Lei 11.934 de 05 de maio de 2009 e também pela resolução de número 303 de 02 de julho de 2002 da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que aprovou o Regulamento sobre Limitação da Exposição a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos na Faixa de Radiofrequências entre 9kHz e 300GHz.
Nos dois documentos, fica claro a necessidade de haver uma limitação e regulação no nível de exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos.
A lei diz respeito a pessoas expostas esporadicamente a esses campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos e também aos trabalhadores que atuam diariamente nessa exposição.
São consideradas áreas críticas todos locais que estão até 50 metros de distância de uma torre de telecomunicações, como hospitais, clínicas, escolas, creches e asilos.
Nos caso de operadoras de telefonia celular, esse laudo deve ser reavaliado a cada 5 anos.
Por que a lei existe?
Tanto a Lei, como a Resolução pertinentes a esse assunto, visam não só a saúde das pessoas expostas a esse nível de radiação como também a saúde do meio ambiente, visto que a exposição a radiação pode influenciar também em outros seres vivos como plantas e animais que estejam próximas e tenham contato direto.
Para isso, foram adotados os limites recomendados pela OMS (Organização Mundial da Saúde) que leva em conta os limites estipulados pela ICNIRP (Comissão Internacional de Proteção Contra Radiação Não Ionizante).
A Anatel define diversos tipos de exposição, sendo os mais comuns a exposição contínua, onde a pessoa recebe radiação direta por um longo período.
Ainda há a exposição controlada, onde pessoas trabalham em um local com exposição, mas tomam medidas preventivas ou controlam a quantidade de radiação e ainda a exposição não controlada, onde pessoas tem um contato sem ao menos saber que estão nessa área de risco.
Por que contratar uma empresa que emite laudos?
Como você já leu, a exposição a radiação é algo que pode causar prejuízos graves para a saúde, e deixar de seguir as leis e normas referentes ao assunto pode levar a advertências, multas e suspensões.
Se sua empresa possui sistemas de telecomunicações com equipamentos que emitem radiação, você precisa contratar uma empresa que emita laudos radiométricos para estar de acordo com a lei, isso evita multas pesadas e grandes prejuízos.
Qual empresa escolher?
Por esse motivo, é fundamental contratar uma empresa como a Teslacomm, com experiência para realizar um laudo radiométrico detalhado e também emite ART do CREA.
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