O que é a resolução 674 da Anatel, e o que ela impacta nos sistemas de radiocomunicação em VHF?
Comunicação rápida e instantânea é algo muito importante para todos, sejam para empresas públicas e privadas, órgãos públicos e serviços de emergência.
Diante dessa necessidade, a Anatel criou uma nova resolução (674) que atualiza o uso da faixa de VHF de 148MHz a 174MHz; Mas como isso funciona exatamente?
Esta nova regulamentação sofreu pequenas modificações comparada a norma revogada (Resolução nº 568)
É preciso ficar atento às novas determinações da Anatel e como o processo todo funciona para não usar um sistema ilegal.
Importante saber, que a ANATEL prorrogou o uso de sistemas analógicos para algumas situações devendo as demais usar tecnologia digital em seus sistemas de rádio.
Quer saber como a resolução 674 regula na prática? Acompanhe nosso post até o final e descubra como essa deliberação modifica o cenário de radiocomunicação, por que isso ocorreu e como você pode se adaptar!
O que mudou?
A resolução da Anatel, publicada em 13 de fevereiro deste ano, estabelece que uma determinada fatia das frequências de 148MHz a 174MHz sejam destinadas preferencialmente para serviços governamentais e de serviços públicos.
Conheça alguns setores que utilização radiocomunicação VHF e que foram beneficiados com a resolução 674:
- Sistemas que atuam com a fiscalização e combate ao contrabando e descaminho;
- Setor de Segurança Pública;
- Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAComunicação rápida e instantânea é algo muito importante para todos, sejam para empresas públicas e privadas, órgãos públicos e serviços de emergência.
- Diante dessa necessidade, a Anatel criou uma nova resolução (674) que atualiza o uso da faixa de VHF de 148MHz a 174MHz; Mas como isso funciona exatamente?
- Esta nova regulamentação sofreu pequenas modificações comparada a norma revogada (Resolução nº 568)
- É preciso ficar atento às novas determinações da Anatel e como o processo todo funciona para não usar um sistema ilegal.
- Importante saber, que a ANATEL prorrogou o uso de sistemas analógicos para algumas situações devendo as demais usar tecnologia digital em seus sistemas de rádio.
- Quer saber como a resolução 674 regula na prática? Acompanhe nosso post até o final e descubra como essa deliberação modifica o cenário de radiocomunicação, por que isso ocorreu e como você pode se adaptar!
- MU);
- A frequência também foi canalizada para sistemas de comunicações ferroviárias e metroviárias;
- Sistemas de radiocomunicação de empresas que trabalham com saneamento básico, gás e energia elétrica.
Por que a Anatel emitiu essa resolução?
De acordo com o órgão, a resolução 674 atualiza o espectro de radiofrequências, recurso limitado e que pode ser considerado um bem público. Por esse motivo, a medida foi adotada por conta do interesse público e do uso racional dessa tecnologia.
Além disso, segundo o órgão, a alteração surgiu da necessidade de adequar o uso de radiofrequências nas referidas faixas, face à evolução tecnológica. Na resolução, a Anatel deixa claro a necessidade de otimizar o uso das faixas de radiofrequências, viabilizando diversas aplicações.
Como solicitar uma licença de radiocomunicação na ANATEL ?
O primeiro passo para utilizar um sistema de radiocomunicação é contar com uma empresa experiente e composta por engenheiros qualificados. Isso facilita todo o processo de pedido de liberação do uso de um sistema de radiocomunicação.
A empresa contratada será responsável por analisar qual a necessidade que o sistema necessita. Depois disso, os profissionais estabelecerão o enquadramento do tipo de serviço a ser outorgado, abrangência, número de usuários, topologia de rede, etc.
Inicialmente, os documentos solicitados ao solicitante são:
- Cartão do CNPJ;
- Ato Constitutivo e suas alterações arquivadas ou registradas na repartição competente autorizada;
- Documentos de identidade dos signatários;
Além dos documentos solicitados pela Anatel e o pagamento das taxas, os profissionais qualificados e engenheiros habilitados precisam emitir termos de responsabilidade. Conheça alguns deles:
- Termo de Responsabilidade de Instalação (TRI). Esse documento precisa ser assinado pelo Engenheiro responsável pelo projeto;
- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) da instalação dos equipamentos quitada;
- Declaração do responsável legal baseada no(s) Relatório(s) de Conformidade(s) elaborado(s) e assinado(s).
Por onde começar?
Como você viu, a resolução 674 da Anatel visa atualizar uma faixa de frequência aos serviços essenciais ao Poder Público. Apesar disso, muitas empresas privadas procuram o órgão para iniciar suas operações com o uso de um sistema de radiocomunicação; Mas por onde tudo começa?
O início do processo é procurar uma empresa experiente, pois, se algo estiver em desacordo com a legislação, um PADO – Procedimento de Apuração por Descumprimento da Obrigação é aberto, podendo gerar multa. A Anatel costuma fiscalizar com frequência os serviços de telecomunicações no país; Por isso, é essencial atuar dentro da lei.
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